Termos de Uso

Usuário: quem cria conta na plataforma. Plataforma/Pínax: o serviço de criação e apresentação de decks operado pela PÍNAX. Deck: a apresentação criada. Chave BYOK: a chave de IA do próprio Usuário (Anthropic, OpenAI, Google) conectada por ele. Conteúdo Gerado: o material produzido com apoio de IA. Fundador: participante do programa promocional dos primeiros 1000. Embaixador: participante do programa de indicação.

A Pínax oferece dois modos: SEM-IA (geração estruturada embutida, gratuita e ilimitada) e COM-IA (geração pela chave ou agente do próprio Usuário). A plataforma cuida da narrativa, da marca, da validação e da apresentação; exporta em PDF, PPTX, DOCX e Pacote .pnx.

Ao conectar chave ou agente de IA, o Usuário permanece cliente do provedor escolhido: a Pínax não responde pelos termos, disponibilidade, precificação ou qualidade de saída desse provedor, e o Usuário é responsável por cumprir os termos do provedor. A chave fica cifrada, é revogável a qualquer momento e nunca é revendida.

Conteúdo gerado por IA pode conter erros ou imprecisões. O Usuário é responsável por revisar antes de usar em apresentações e decisões reais. A Pínax não responde por decisões de negócio tomadas com base em Conteúdo Gerado.

O Usuário mantém a titularidade do que cria. A Pínax recebe licença limitada para hospedar, processar e renderizar o conteúdo, estritamente para prestar o serviço. Na exclusão da conta, o conteúdo é eliminado conforme a Política de Privacidade (retenções legais preservadas).

Ao anexar documentos que contenham dados pessoais de terceiros (ex.: relatórios com dados de clientes do Usuário), o Usuário declara possuir base legal e autorização adequadas para submetê-los, e é o único responsável perante esses terceiros. Nessa relação, o Usuário atua como controlador e a Pínax como operadora, processando por instrução dele.

O plano Pro é cobrado de forma recorrente (mensal ou anual), cancelável a qualquer momento com efeito no fim do ciclo. Compras a distância no Brasil têm direito de arrependimento de 7 dias (Art. 49 do CDC) com reembolso integral. Mudanças de preço são avisadas com antecedência. Inadimplência limita ações premium, preservando a leitura do seu conteúdo.

Benefício promocional e discricionário dos primeiros 1000 cadastros: selo permanente, 1 mês de Pro, funcionalidades existentes na adesão de forma vitalícia e acesso antecipado a novidades. O programa pode ser ajustado ou encerrado com aviso razoável, sem efeito retroativo sobre benefícios já usufruídos.

Comissões conforme as condições publicadas na adesão; estorno (clawback) em caso de fraude comprovada; o Embaixador é responsável pelas próprias obrigações fiscais — o programa não constitui vínculo empregatício.

É proibido: conteúdo ilegal; discurso de ódio; material de exploração infantil (tolerância zero, remoção e denúncia imediatas); violação de propriedade intelectual de terceiros; engenharia reversa da plataforma; burla dos limites gratuitos (ex.: múltiplas contas); revenda não autorizada de acesso.

Marca, motor, templates padrão e doutrina são da PÍNAX. Templates publicados por Usuários em espaços de compartilhamento concedem licença de exibição e distribuição na plataforma.

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Pínax limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento, excluídos danos indiretos e lucros cessantes; aplica-se cláusula de força maior.

O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento. A Pínax pode suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, com aviso quando possível (exceto risco ou abuso grave, que justificam ação imediata).

Mudanças materiais são comunicadas e exigem novo aceite antes do uso continuar — nunca atualização silenciosa. O histórico de versões aceitas fica disponível no seu painel de privacidade.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para usuários no Brasil; para usuários internacionais, disposições específicas poderão constar da versão final revisada.